Câmara aprova projeto proíbe tela para criança de até 2 anos e inclui proteção digital na lei da primeira infância
O texto também cria diretrizes para escolas e famílias, e atribui à União novas competências na formulação de campanhas
- Categoria: Geral
- Publicação: 16/10/2025 15:57
- Autor: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1971/25, que altera a Lei 13.257/16 (Política Nacional pela Primeira Infância) para incluir, como área prioritária, a proteção de crianças de até 6 anos no ambiente digital. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e relatada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), segue agora para o Senado.
O texto cria parâmetros legais para o uso de telas e dispositivos eletrônicos por crianças pequenas, estabelece diretrizes para escolas e famílias, e atribui à União novas competências na formulação de campanhas, pesquisas e políticas públicas voltadas ao uso saudável das tecnologias digitais.
Entre as mudanças, o projeto:
O texto cria parâmetros legais para o uso de telas e dispositivos eletrônicos por crianças pequenas, estabelece diretrizes para escolas e famílias, e atribui à União novas competências na formulação de campanhas, pesquisas e políticas públicas voltadas ao uso saudável das tecnologias digitais.
Entre as mudanças, o projeto:
- Proíbe o uso de telas por crianças menores de 2 anos, salvo em videochamadas mediadas por adultos;
- Restringe o uso de dispositivos eletrônicos entre 2 e 6 anos à mediação ativa de adultos, com acompanhamento do conteúdo e do tempo de exposição;
- Determina que creches e escolas evitem o uso de recursos digitais com crianças de até 2 anos, exceto quando se tratar de ferramentas de acessibilidade;
- E prevê que pais, responsáveis e educadores sejam capacitados sobre riscos e boas práticas no uso de tecnologias na primeira infância.
Diretrizes para o uso digital e experiências presenciais
Os guias de boas práticas previstos no projeto deverão ser baseados em evidências científicas e valorizar as experiências presenciais, o brincar, as interações humanas e as atividades lúdicas como eixos centrais do desenvolvimento infantil.
Também será estimulado o acesso a conteúdos digitais de caráter pedagógico e cultural, adequados à faixa etária, com curadoria responsável.
Competências da União
O texto atribui à União a responsabilidade por campanhas nacionais de conscientização sobre os riscos do uso precoce, prolongado e inadequado de tecnologias digitais, além do estímulo a pesquisas científicas sobre o impacto das telas no desenvolvimento infantil.
Outra frente será o incentivo a boas práticas de design e governança digital, para desestimular recursos que induzam comportamento compulsivo, como rolagem infinita e notificações automáticas.
Educação digital e formação de educadores
A proposta modifica também a Lei da Educação Digital (Lei 14.533/23), determinando que a educação infantil priorize a proteção digital das crianças.
Os currículos escolares deverão incluir práticas pedagógicas que estimulem a interação presencial e a socialização, evitando a substituição dessas experiências por dispositivos eletrônicos.
Além disso, educadores e gestores deverão ser capacitados para orientar famílias sobre os riscos do uso excessivo de telas.
Combate ao bullying e novas obrigações de denúncia
O projeto aperfeiçoa a lei que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), estabelecendo que as ações de prevenção passem a ter caráter contínuo e envolvam diretamente pais, educadores e alunos.
Os dados sobre bullying virtual serão integrados ao Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).
Competências da União
O texto atribui à União a responsabilidade por campanhas nacionais de conscientização sobre os riscos do uso precoce, prolongado e inadequado de tecnologias digitais, além do estímulo a pesquisas científicas sobre o impacto das telas no desenvolvimento infantil.
Outra frente será o incentivo a boas práticas de design e governança digital, para desestimular recursos que induzam comportamento compulsivo, como rolagem infinita e notificações automáticas.
Educação digital e formação de educadores
A proposta modifica também a Lei da Educação Digital (Lei 14.533/23), determinando que a educação infantil priorize a proteção digital das crianças.
Os currículos escolares deverão incluir práticas pedagógicas que estimulem a interação presencial e a socialização, evitando a substituição dessas experiências por dispositivos eletrônicos.
Além disso, educadores e gestores deverão ser capacitados para orientar famílias sobre os riscos do uso excessivo de telas.
Combate ao bullying e novas obrigações de denúncia
O projeto aperfeiçoa a lei que criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), estabelecendo que as ações de prevenção passem a ter caráter contínuo e envolvam diretamente pais, educadores e alunos.
Os dados sobre bullying virtual serão integrados ao Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).
Na Lei 13.431/17, que trata da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência, o texto inclui a obrigação de denúncia de violências ocorridas também no ambiente digital.
As campanhas de conscientização deverão usar linguagem acessível e informar onde e como denunciar, inclusive por canais adequados para uso direto por crianças e adolescentes.
Protocolos nacionais de atendimento
Por fim, o projeto prevê que os protocolos nacionais de prevenção e atendimento médico e psicossocial incluam as violências digitais, garantindo atenção especial às crianças com deficiência, com acessibilidade e fluxos de atendimento específicos.
Se aprovado também no Senado e sancionado, o projeto entrará em vigor 180 dias após a publicação.
As campanhas de conscientização deverão usar linguagem acessível e informar onde e como denunciar, inclusive por canais adequados para uso direto por crianças e adolescentes.
Protocolos nacionais de atendimento
Por fim, o projeto prevê que os protocolos nacionais de prevenção e atendimento médico e psicossocial incluam as violências digitais, garantindo atenção especial às crianças com deficiência, com acessibilidade e fluxos de atendimento específicos.
Se aprovado também no Senado e sancionado, o projeto entrará em vigor 180 dias após a publicação.
Leia Mais
08/09/2026 16:44
GAP e PM de Barra do Garças prendem três suspeitos por ocupação irregular e dano ambiental em propriedade rural
Na tarde desta segunda-feira (7), uma ação conjunta entre a Polícia Militar e o Grupo de Apoio (GAP), vinculados ao 2º Batalhão de Polícia Militar e ao 5º Comando Regional, resultou na condução de três pessoas suspeitas de ocupação irregular de propriedade rural e crime ambiental na zona rural do município.
08/09/2026 16:42
Utilidade pública: SUS distribui hipoclorito de sódio gratuitamente para higienização de alimentos
Poucos cidadãos sabem, mas o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente frascos de hipoclorito de sódio a 2,5%, uma solução eficaz para a desinfecção de água para consumo e a higienização adequada de frutas, verduras e legumes.
08/09/2026 16:42
Bancários da Caixa Econômica Federal em Goiás entram em greve a partir desta terça (08/09)
Os empregados da Caixa Econômica Federal no estado de Goiás decidiram iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (08/09).
07/09/2026 22:03
Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento
Proximidade com as comunidades, o conhecimento das particularidades locais e o acesso a personagens e histórias do cotidiano são características que podem contribuir para reportagens relevantes e de interesse estadual
07/09/2026 10:03
Independência do Brasil: Desfile Militar marca celebração do 7 de Setembro em Barra do Garças
Tradicional celebração reuniu forças de segurança, instituições de ensino e população na av. Ministro João Alberto
