m entrevista ao g1, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou uma nova regra para a CNH: a renovação poderá ser automática e gratuita para quem for considerado um "bom condutor".

Segundo o ministro, para ser classificado como bom condutor, o motorista deve:

• Não ter pontos registrados na CNH;
• Não possuir infrações de trânsito anotadas no documento.

"Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. É só pra levar o cidadão ao órgão publico novamente", disse o ministro.

Até então, a renovação da CNH requer algumas etapas e o pagamento de taxas que variam de acordo com o Detran de cada estado, a idade do motorista e a categoria do documento. A renovação pode ser realizada até 30 dias após o vencimento da carteira.

Dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, que resulta em:

• 7 pontos na CNH;
• Multa de R$ 293,47.

Em São Paulo, por exemplo, a renovação envolve os seguintes valores:

• Exame médico: R$ 122,17, pago diretamente ao profissional;
• Avaliação psicológica: R$ 142,53, cobrada apenas para condutores com a anotação de Exerce Atividade Remunerada (EAR), também paga ao psicólogo;
• Taxa de emissão do Detran: R$ 122,17;
• Entrega pelos Correios (opcional): R$ 11,00.

Novas regras para a CNH

A renovação automática e gratuita da CNH entra em vigor junto de novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já nesta semana. Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas.

Em entrevista ao g1, o ministro disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.

Estão entre as mudanças:

• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
• O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
• As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
• As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
• Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
• Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.