Após uma tramitação acelerada na Câmara e no Senado, o governo afiança a proposta que ataca diretamente jornalistas e radialistas, com uma lei que concorre com as regulamentações profissionais já existentes. O texto original no Congresso é de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). No Senado, foi relatada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC).

A sanção desta lei ocorreu sem qualquer diálogo com as entidades representativas das categorias e permite a inserção de uma função concorrente com as profissões consolidadas na sociedade, ao definir como funções de profissionais multimídia atividades que são exclusivas, por lei, das profissões de jornalista e radialista.

Não define acúmulos de funções completamente distintas, nem prevê carga horária, além de não abrigar registro profissional e não definir formação específica para nova profissão.

A lei tenta desregulamentar, à força, o trabalho de jornalistas e radialistas. Porém, não extingue e nem altera a legislação específica de jornalistas e radialistas, criando um sombreamento legal que só beneficia os empresários.

É de se espantar que o governo Lula, de origem no movimento dos trabalhadores, sancione, sem questionamentos ou vetos, uma proposta que cria uma insegurança ainda maior para os trabalhadores.

Além disso, em tempos de epidemia de desinformação, regulamentar uma profissão genérica, sem nenhum requisito técnico e ético, só contribui para piorar ainda mais este ambiente tóxico que vem corroendo democracias mundo afora, incluindo a brasileira.

Da mesma forma, a tramitação no Congresso Nacional não debateu amplamente o tema, como seria o esperado, ouvindo todos os segmentos interessados, especialmente de trabalhadores e trabalhadoras, que serão os maiores prejudicados com uma previsível precarização ainda maior das profissões. Não à toa, a sanção vem sendo celebrada por associações patronais.

As entidades representativas vão tomar as medidas legais necessárias para preservar as profissões frente a mais essa aberração legislativa.

Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj)

Movimento Nacional dos Radialistas (MNR)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo (SJSP)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ)

Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal (Sinrad-DF)

Sindicato dos Radialistas de São Paulo (Sinrad-SP)

Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro (Sinrad-RJ)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Juiz de Fora (MG)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas

Sindicato dos Jornalistas dos Jornalistas de Mato Grosso