O governador Mauro Mendes (União) acusou a deputada Janaina Riva (MDB) de “mentir” e “enganar a população” com um projeto de lei que propõe o fim da contribuição previdenciária de 14% sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. Segundo o governador, o projeto é rigorosamente inconstitucional.
“Se a Constituição do Brasil diz que deputado não pode apresentar nenhuma matéria que mexe na tributação, que mexe na organização da administração pública e nem que cria despesa. Se faz isso, é óbvio que é incondicional”, disse Mauro.
A parlamentar protocolou um Projeto de Lei Complementar que revoga trechos da legislação estadual para eliminar a cobrança que incide sobre valores acima de um salário mínimo. Na justificativa, Janaina argumenta que a contribuição foi ampliada sob a justificativa de déficit atuarial, mas penaliza servidores inativos.
Mauro endurece ainda mais o discurso, afirmando que o parlamentar que propor projetos semelhantes estará mentindo para a população: “Qualquer deputado que apresentar matéria dessa natureza, ele está mentindo para a população, tentando enganar os eleitores”, afirmou.
