O deputado Professor Sivirino (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº500/2026, que institui a Política Estadual de Compensação Social Preventiva em Mato Grosso, propondo uma abordagem inovadora para a segurança pública ao integrar prevenção, inclusão social e planejamento territorial. O texto, lido nesta quarta-feira (29), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), estabelece que a implantação de unidades prisionais e socioeducativas deverá ser acompanhada por investimentos diretos em infraestrutura esportiva e ações voltadas às comunidades impactadas.

Entre as medidas previstas estão a construção de centros poliesportivos, a requalificação de espaços já existentes e a criação de áreas destinadas a práticas esportivas, recreativas e socioeducativas. Esses equipamentos deverão contar, sempre que possível, com quadras cobertas, espaços para modalidades coletivas e individuais e áreas de convivência comunitária, com funcionamento em diferentes períodos do dia.

Segundo Professor Sivirino, a iniciativa busca corrigir distorções históricas no modelo de segurança pública. 

“O Estado não pode atuar apenas de forma reativa, investindo somente em repressão. Precisamos avançar em políticas que previnam a criminalidade na origem, criando oportunidades para a nossa juventude”, argumenta.

O parlamentar destaca que dados nacionais divulgados em 2025 (Levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - 2024) apontam que a maioria dos adolescentes em medidas socioeducativas está envolvida em atos infracionais análogos ao roubo (31,7%) e tráfico de drogas (27%), o que evidencia a influência de fatores sociais e econômicos.

 “Quando oferecemos acesso ao esporte, cultura e lazer, estamos criando caminhos reais para que esses jovens construam um futuro diferente”, reforça.

O projeto também prevê a atuação conjunta entre estado e municípios, que poderão implementar e manter programas esportivos contínuos, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade e integrando essas ações a políticas públicas já existentes. 

“Essa é uma política que fortalece os municípios e garante que os investimentos tenham continuidade e impacto social”, avalia o deputado, que é também vice-prefeito de Barra do Garças.

Com respaldo na Constituição Federal e alinhamento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta cria um mecanismo de compensação social preventiva inspirado em modelos já adotados em outras áreas. 

Para o Professor Sivirino, que é também ex-atleta, a expectativa é que a medida contribua para a redução da criminalidade a médio e longo prazo, promovendo inclusão, cidadania e uma cultura de paz nas comunidades.

“Eu vivi e vivo o esporte na prática, sigo há mais de três décadas trabalhando nessa área. Sei o quanto o esporte transforma vidas e abre oportunidades. Por isso, tenho convicção de que essa é uma proposta viável, possível de ser implementada e capaz de gerar resultados concretos para a nossa sociedade”, conclui.